Esclarecimento da Diocese do Funchal acerca do terreno no Monte

Em nome da Diocese do Funchal e face a notícias vinda a públicas, o advogado subscritor vem esclarecer o seguinte:

Foram a Paróquia de Nossa Senhora do Monte e a Diocese do Funchal surpreendidas com declarações e publicações que afirmam que a parcela de terreno onde estava plantado o carvalho drasticamente tombado no dia da padroeira, é da propriedade da Fábrica da Igreja Paroquial do Monte.

Deve esclarecer-se que a parcela em questão não está registada, nem fiscalmente inscrita, nem referenciada no cadastro, a favor daquela entidade Paroquial e desde tempos imemoriais é de acesso livre e público a todas as pessoas. A Paróquia e a Diocese nunca foram alertadas nem notificadas por pessoas ou entidades para qualquer situação referente àquela parcela de terreno, nomeadamente a respeito dos cuidados a ter quanto às árvores aí existentes. Aos olhos da população, dos paroquianos, dos sucessivos responsáveis pela Paróquia e até de entidades públicas, a propriedade daquele terreno não é atribuída a qualquer pessoa colectiva canónica. 

Acresce que sempre foram os serviços camarários que cuidaram do terreno.

Já depois do trágico acidente, a Câmara Municipal do Funchal deu a conhecer, inclusive a este gabinete jurídico, um conjunto de documentos extraídos de um processo judicial de há mais de 50 anos, onde a edilidade foi autora, que configura uma transação judicial. Naturalmente que esses documentos devem ser analisados com o rigor necessário e confrontados com outros documentos, deliberações camarárias e acordos estabelecidos para atestar da sua validade, âmbito e eficácia.

A Igreja da Madeira e a Paróquia do Monte tem como absoluta prioridade, neste momento o acolhimento, o apoio solidário e
toda a sua vontade em ajudar os que perderam os seus familiares e estejam a sofrer por causa daquela tragédia. 

Sem que isso signifique qualquer fuga, abrandamento ou desvio das suas responsabilidades, a Diocese e a Paróquia procurarão certificar todo o conjunto de informações, depoimentos e documentos antes de proferir afirmações peremptórias sobre este assunto, nesta ocasião. A necessária análise e a averiguação técnica dos elementos existentes impõe essa
atitude de responsabilidade e credibilidade.

Funchal, 17 de agosto de 2017

O Advogado

Ricardo Vieira


Fonte: http://www.diocesedofunchal.com/products/esclarecimento-da-diocese-do-funchal-acerca-do-terreno-no-monte/